SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 717, de 03 de junho de 1974 Ementa: Estabelece normas para concessão de alvará de exploração de serviços de táxi. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.145, de 02 de setembro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.057, de 12 de setembro de 2016
Lei nº 716, de 15 de abril de 1974 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 715, de 15 de abril de 1974 Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de cargos dentro do quadro geral dos funcionários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 15 de abril de 1974 Ementa: Dispõe sobre isenção à Casemg de impostos e taxas Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 09 de abril de 1974 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí, a celebrar convênio com o tribunal de justiça e o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 09 de abril de 1974 Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de pensão à viúva de operário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 22 de fevereiro de 1974 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 710, de 22 de fevereiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 22 de fevereiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno no Povoado de Uruana e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 22 de fevereiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar contrato, para os serviços de asfalto em vias públicas da Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 11 de fevereiro de 1974 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 706, de 29 de janeiro de 1974 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 705, de 29 de janeiro de 1974 Ementa: Autoriza o pagamento aos Diários Associados de uma publicação em 1969. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 29 de janeiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre autorização do levantamento topográfico e planta de loteamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 29 de janeiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre permuta de lotes no Povoado de Uruana e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 29 de janeiro de 1974 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno no Povoado de Uruana e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do plano plurianual e a realização de obras e serviços. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Organiza os serviços administrativos da Prefeitura e Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza construção para residência do MM. Juiz de Direito da Comarca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno no Distrito de Cabeceira Grande, deste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com o I.N.L (Instituto Nacional do Livro). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre construção de passeios nas vias públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre indenização, permuta e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre revogação do art. 1º da Lei n.º 674, de 20.3.1973, destinação de área de terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 674, de 20 de março de 1973
Lei nº 690, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza celebrar acordo em juízo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para aquisição de veículo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 29 de agosto de 1973 Ementa: Dispõe sobre doação de verbas para o Sindicato Rural de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 01 de julho de 1973 Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei n.º 679, de 2.4.1973, autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 679, de 02 de abril de 1973
Lei nº 686, de 11 de maio de 1973 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Comapa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 20 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre criação da festa da colheita neste Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 20 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre aquisição de 5(cinco) aparelhos telefônicos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 20 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a requerer a instalação de um tiro-de-guerra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 02 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação, permuta de móveis e imóveis pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 02 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre revogação de lei, autorização para desmontar veículos, venda de suas respectivas peças e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 649, de 19 de fevereiro de 1972
Lei nº 680, de 02 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 02 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 687, de 01 de julho de 1973
Lei nº 678, de 02 de abril de 1973 Ementa: Dispõe sobre doação do terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre indenização e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno, doação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 691, de 29 de agosto de 1973
Lei nº 673, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 20 de março de 1973 Ementa: Altera o art. 2º da Lei n.º 625, de 23 de agosto de 1971 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 625, de 24 de agosto de 1971
Lei nº 671, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, doação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 20 de março de 1973 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 05 de janeiro de 1973 Ementa: Dispõe sobre doação de verba à Comunidade São Vicente de Paula e dá ouras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 05 de janeiro de 1973 Ementa: Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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