SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11077 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 48, de 24 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XX Congresso Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 28 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – Cemig, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 23 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno a igreja de Unaí, nesta Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 12 de setembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre prestação de contas do Executivo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre aprovação de loteamento de sítios de recreio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 24 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de vagas no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 24 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre autorização para retificação de valores no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 21 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais, a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 09 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre a homologação de Termo de Compromisso de Compra e Venda e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 06 de julho de 1983 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal de Unaí - Minas Gerais, a vender ações da Cemig. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 28 de junho de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí – Minas Gerais, a adquirir terreno para ampliação do Cemitério Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 27 de junho de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí, Minas Gerais a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 15 de junho de 1983 Ementa: Considera de utilidade pública a Fundação Coração de Jesus de Assistência à Criança Carente de Unaí – Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 07 de junho de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Cemig -, a execução de obras eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 30 de maio de 1983 Ementa: Nomeia servidor para cargo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 24 de maio de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais a firmar convênio com a Ruralminas - Fundação Rural Mineira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 23 de maio de 1983 Ementa: Fixa horário para apresentação de matéria a ser incluída na ordem do dia. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 20, de 28 de agosto de 1987
Portaria do Legislativo nº 7, de 23 de maio de 1983 Ementa: Revoga a Portaria n.º 004, de 4 de março de 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4, de 04 de março de 1983
Portaria do Legislativo nº 6, de 02 de maio de 1983 Ementa: Exonera servidor público municipal que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 29 de abril de 1983 Ementa: Dispõe sobre pensão às viúvas de Ex-Prefeitos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.906, de 06 de julho de 2007
Lei nº 994, de 29 de abril de 1983 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 29 de abril de 1983 Ementa: Considera de utilidade pública a Fraternidade Feminina Mestres do Rio Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 29 de abril de 1983 Ementa: Dispõe sobre mudança no orçamento programa de 1983 e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 26 de abril de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, o Estado de Minas Gerais e o Ministério do Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 26 de abril de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 15 de abril de 1983 Ementa: Constitui Comissão de Expurgo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 29 de março de 1983 Ementa: Altera o artigo 52 da Lei Municipal n.º 776/1975. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 776, de 29 de julho de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.010, de 31 de outubro de 1983
Lei nº 990, de 22 de março de 1983 Ementa: Aprova o Termo de Transferência de Posse Provisória de terreno em desapropriação firmado com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI –(MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 08 de março de 1983 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais para 1983, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 07 de março de 1983 Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo segundo do art. 131, inciso VI do art. 140 e inciso I do art. 141, da Resolução n.º 043/1983, de 25 de janeiro de 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 43, de 25 de janeiro de 1983
Resolução nº 44, de 07 de março de 1983 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 04 de março de 1983 Ementa: Fixa horário para apresentação de matéria a ser incluída na ordem do dia. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 7, de 23 de maio de 1983
Resolução nº 43, de 25 de janeiro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí - Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 45, de 07 de março de 1983
Resolução nº 42, de 27 de dezembro de 1982 Ementa: Fixa o subsídio do Vice-Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 23 de dezembro de 1982 Ementa: Aprova o núcleo habitacional rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí para o triênio 1983/1985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: Concede subvenções e auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 28 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí a abrir crédito adicional. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 13 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí a contrair financiamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 29 de setembro de 1982 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e verba de representação do Executivo Municipal de Unaí (MG) para o sexênio 1983/1988. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 27 de agosto de 1982 Ementa: Altera a redação do art. 3º e do item II, do art. 4º da Lei n.º 944/81. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 944, de 17 de março de 1981
Lei nº 981, de 13 de julho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 13 de julho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar reforma da Casa do Estudante de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 09 de julho de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de motorista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 10 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí - Minas Gerais, no XIX - Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 03 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar auxílio para manutenção do Delegado Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 03 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 01 de abril de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 01 de abril de 1982 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de Magarefe. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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