Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 - Parecer Apresentado - 05/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Relatoria
Comissão
CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Designação
05/12/2025
Data Destituição
10/12/2025
Parlamentar
Paulo Cesar Rodrigues
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado