Lei nº 1.676, de 11 de novembro de 1997

ANEXO I 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – CPE

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA EDUCACIONAL – AE 

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA – AA 

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA DE SAÚDE – AS

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA OPERACIONAL – AO 

ANEXO II 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA EDUCACIONAL – AE

AUXILIAR DE SECRETARIA

–      trabalhos datilográficos de média complexidade;
–      redação de textos;
–      conferência, registro e arquivamento de documentos escolares; e
–      registro de dados em livros e/ou fichas de controle.
BIBLIOTECÁRIA
–      executar atividades no que concerne ao bom uso dos livros;
–      orientar o usuário para o desenvolvimento de pesquisa;
–      zelar pela conservação dos livros;
–      encaminhar ao setor competente solicitação de livros necessários ao desenvolvimento de pesquisas; e
–      organizar a biblioteca conforme método inerente à área.

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA - AA

TELEFONISTA

–      operação de equipamento telefônico, PABX e de Telex ou Telefax, recebendo e transmitindo chamadas e mensagens.

CONTADOR
–      exame do plano de contas do Município;
–      apresentação de relatório das inspeções realizadas, apontando erros e recomendando correções, quando for o caso; e
–      exercício de outras atribuições inerentes à função, que lhe forem conferidas pela autoridade superior.

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA DE SAÚDE – AS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

–      executar, em nível técnico, a política municipal relativa à saúde e higiene população e demais disposições da política administrativa;
–      atender o público nos postos e centros de saúde, observando, reconhecendo e descrevendo sinais e sintomas de enfermidades e efetuando triagem para encaminhamento médico; e
–      executar ações de tratamento simples

FISCAL SANITÁRIO

–      expedição de notificações e lavratura de autos de infração referentes à vigilância sanitária;
–      realizar diligências e promover a apreensão de mercadorias ou objetos e lavrar os respectivos termos ou autos; e
–      realizar inspeções e ações de vigilância sanitária.

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

–      promoção de escovações e palestras coletivas sobre higiene dental, especialmente em escolas da rede pública estadual e municipal; e
–      execução de medidas preventivas referente à saúde bucal.

CATEGORIA FUNCIONAL DA ÁREA OPERACIONAL – AO

ELETRICISTA DE AUTOS

–      manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e componentes elétricos em máquinas e veículos, efetuando reparo e substituição de peças.

BOMBEIRO
–      manutenção de banheiros e instalações sanitárias; e
–      executar todas as atividades inerentes ao exercício da profissão, no âmbito da Administração Pública Municipal.

FISCAL DE OBRAS

–      expedições de notificações e lavratura de autos de infração relativos ao Código de Obras do Município; e
–      realizar diligências e promover a fiscalização municipal referente às obras licenciadas pelo Poder Público Municipal.

Especialidade: conclusão de curso Técnico de Edificações.

CADASTRADOR

–      executar o levantamento de dados referentes ao cadastro imobiliário municipal;
–      responsabilizar-se pela atualização do cadastro técnico municipal; e
–      promover avaliações e lançamento de tributos imobiliários.

Especialidade: conclusão de Curso Técnico de Edificações

SOLDADOR

–      executar serviços de solda em veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos.

ELETRICISTA

–      manutenção e reparos de instalações elétricas dos imóveis públicos municipais.

ANEXO III 

CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA SITUAÇÃO ANTERIOR COM A SITUAÇÃO NOVA 

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TRANSFORMADOS

ENGENHEIRO CIVIL

- efetuar projetos, cálculos e orçamentos;

- elaboração de pareceres, laudos, relatórios e realização de vistoria;

- elaboração de especificações de material para construções de responsabilidade do Poder Executivo;

- prestar assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação;

- planejamento e coordenação do desenvolvimento de áreas urbanas;

- direção, orientação, fiscalização, avaliação e execução de obras para o Município, elaborando, estudando e analisando projetos, cálculos e orçamentos; e

- executar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as atividades profissionais previstas na Lei Federal n.º 5.194, de 24.12.1966.

ARQUITETO

- elaboração, exame e execução de projetos de arquitetura, urbanismo, paisagismo, monumentos e correlatos; e

- executar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as atividades profissionais previstas na Lei Federal n.º 5.194, de 24.12.1966.

ADMINISTRADOR DE EMPRESA

–     executar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as atividades profissionais previstas na Lei Federal n.º 6.642, de 14.5.1979; e

–      coordenar, supervisionar e gerenciar a política de pessoal do Município.

ECONOMISTA

–  executar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as atividades profissionais previstas na Lei Federal n.º 6.537, de 19.6.1978.

AGRIMENSOR

–  medições de áreas urbanas e rurais;

–  elaboração de pareceres técnicos sobre utilização de áreas;

–elaborar memoriais descritivos de terrenos; e

–executar, no âmbito da Administração Pública Municipal, as atividades previstas no Decreto-Lei n.º 8.620, de 10.1.1946.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

–   elaboração de pareceres técnicos sobre utilização de áreas; e

–    elaborar projetos, oferecer assistência técnica e atuar em obras de construção para fins rurais; irrigações, drenagens para fins agrícolas, fitotécnica e zootecnia; melhoramento vegetal e animal; ecologia, agrometeorologia, defesa sanitária; química agrícola; alimentos, fertilizantes e corretivos; processos de cultura e utilização de solos, parques e jardins; economia rural e crédito rural.

SUPERVISOR TÉCNICO

–  levantamento e recadastramento imobiliário

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

–  serviços de limpeza e conservação; e

–  serviços de copa, tais como fornecimento de água, café outras bebidas.

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO 

ANEXO VI

QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS