Requerimento nº 118 de 2022 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018 em 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
PROÍBE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, COMÉRCIO, MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei 59/2018.