Resumo (18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos - CCLJRDH -, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2020, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências;

b) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2020, devidamente emendada, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município; da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992 que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí” e dá outras providências;

c) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 59/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que "institui o Código de Posturas do Município de Unaí- Estado de Minas Gerais";

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19);

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2020, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2018, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Miguel Ferreira Rodrigues a praça pública que menciona;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José dos Anjos Luiz Alves.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 162, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

 Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.