Resumo (35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 268/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei n. º 75/2021;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 401/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 137/2022;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 137/2022, devidamente emendado,  de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 144/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.210 de 18 de março de 2019 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências e da Lei nº 3.306, de 25 de março de 2020 que “Aumenta o número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019, que "reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae - de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.";

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 161/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Candido Francisco de Castro;

g) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs; 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 469/2022, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Resolução n.º 4/2022;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2022, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

i) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 70, 126, 127, 129, 131, 132, 134, 139, 141, 142 e 149/2022;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Divino Luiz Gomes – ME.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 636/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 637/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;

c) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.