Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VERIFICAR A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA PARA INSTALAÇÕES, EM PRAÇAS PÚBLICAS, DEBRINQUEDOS E APARELHOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SEJA PARA FASE INFANTIL OU INFANTOJUVENIL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PASSARELA DA ANTIGA GROTA DO TAQUARIL, PASSANDO PELOS BAIRROS NOVO JARDIM, PRIMAVERA E VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER PARCERIA ENTRE A POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNÍCIPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, SITUADA NA SUBIDA DA SERRA DO TAQUARIL, NO BAIRRO SAGARANA II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES DE LÍNGUA DE SINAIS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NA AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DA MINUTA ANEXA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE E PLANTIO DE MUDAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE ÁRVORES NA PRAÇA DO BAIRRO BELA SERRA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UM) PSICÓLOGO E 1 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, EM CADA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, NO BAIRRO CHÁCARAS COLINA, NESTE MUNCÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E PINTURA DA PISTA DE SKATE SITUADA NA PRAÇA DA AABB CONHECIDA POPULARMENTE COMO “PRAÇA DO CORETO”.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PECUARISTA, EM FRENTE AO IMÓVEL DE N.º 222, BAIRRO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, A REMESSA DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, NOS MOLDES DA LEI N.º 2.275, DE 4 DE MARÇO DE 2005, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, MESMO QUE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E QUE TENHAM SIDO OBJETO OU NÃO DE NOTIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO, OU AINDA, TENHAM SIDO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO IMEDIATA DAS DUAS CAIXAS D’ÁGUA LOCALIZADA NA CRECHE AQUARELA DO CAIC.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL JOÃO LEMOS DO PRADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE, NESTE MUNÍCIPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO, NESTE MUNÍCIPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TERRA NOVA DOTADA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, NESTE MUNÍCIPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA ITAOBI, BAIRRO KAMAYURA, AO FINALIZAR AS INSTALAÇÕES DOS RAMAIS DE ESGOTO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DEDETERMINAR A FINALIZAÇÃO DA OBRA DA PONTE DO CÓRREGO CANABRAVINHA, LOCALIZADA NO SENTIDO POSTOCOLÚMBIA À NATALÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER ESTUDO TÉCNICO VISANDO AQUISIÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO PARA ESTRADAS RURAIS, NESTE MUNÍCIPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS A QUALIDADE DA COMIDA OFERECIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES RURAIS: A) QUAL ÓRGÃO QUE ACOMPANHA A QUALIDADE DA COMIDA DOS MARMITEX, OFERECIDA AOS SERVIDORES? B) QUAL O TEMPO DE ARMAZENAMENTO DA COMIDA, CONTANDO DA HORA QUE FICA PRONTA ATÉ A HORA DE SEU CONSUMO? C) QUAL EMPRESA FAZ O FORNECIMENTO DOS MARMITEX?

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA QUALIDADE DE VEREADOR DA 10ª LEGISLATURA (1983/1988), NA QUAL OCUPOU O CARGO DE PRESIDENTE DESTA CÂMARA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 A DEZEMBRO DE 1988, BEM COMO EDUCADOR NESTE MUNICÍPIO AO LONGO DE 35 ANOS.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA MIRIAN MARCOLINO DA CUNHA EM RAZÃO DA SUA POSSE, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2021, COMO CONSELHEIRA NO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS, PARA O MANDATO DE 2021/2024.

INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: na oportunidade, primeiramente, será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 64/2021.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

Observação: na oportunidade, primeiramente, será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), ao Projeto de Lei n.º 65/2021; será deliberada, em turno único, a Subemenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 65/2021; serão deliberadas, em turno único e em bloco, as Emendas de n.º 3, 4 e 5, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), ao Projeto de Lei n.º 65/2021 e; em seguida, será deliberado, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA PARA AVENIDA PEDRO CAETANO DE ALMEIDA.

Observação: na oportunidade, será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 113/2021.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA DONÂNCIA MOREIRA DE LIMA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SR. GERALDO AUGUSTO E SILVA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, DESDE 2017, COMO 3º SARGENTO NA POLICIA MILITAR DE UNAÍ.

Observação: na oportunidade, será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 97/2021.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RENATO MARTINS NORONHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR, DESDE 2004.

Observação: na oportunidade, será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 98/2021.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR LÉU ANDRADE FARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE POLICIAL PENAL, DESDE 2003.

Observação: na oportunidade, será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 99/2021.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR PROFESSOR ALLYSSON SANTANA GOMES PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO CLUBE DO LIVRO: CLÁSSICOS UNIVERSAIS, DESDE 2021, NA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A EXATUS CONTABILIDADE PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO, DESDE 2009, COM ÉTICA, DISPOSIÇÃO E EMPENHO.

Observação: na oportunidade, será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 101/2021.