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Resumo
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(2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;"> <br /></span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura de texto bíblico.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura e aprovação de ata.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"> </span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: -46.75pt 0cm 1.0cm 42.55pt 70.9pt 78.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Fase Única:<br /><br /></span><span style="text-align: justify;">a) </span><span style="text-align: justify;">discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 63/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que </span><span style="text-align: justify;">revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 03-A, de 16 de outubro de 1991 – que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG; altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 – que dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG; altera dispositivo da Lei nº 2.394, de 3 </span><span style="text-align: justify;">de julho de 2006, que estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.681, de 09 de dezembro de 2010 – que altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí; e altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico, cria o Comitê de Investimentos do </span><span style="text-align: justify;">Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG, e dá outras providências; <br /><br /></span><span style="font-size: 12pt;">b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 45/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que a</span><span style="font-size: 12pt;">ltera dispositivos da Lei nº 3.346, de 29 de Outubro de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências”;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2021.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.<br /></span></p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</span></p>
