Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM TEMPO DE CRISE OCASIONADA POR MOLÉSTIA CONTAGIOSA, EPIDEMIA, PANDEMIA OU CATÁSTROFE NATURAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021.

FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE PELOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE SANGUE.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º 4/2021.

FICA GARANTIDO O TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE EM AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º 5/2021.

FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º 6/2021.

FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º 7/2021.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS..

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOCENTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ISENÇÃO DO IPTU EXERCÍCIO 2021, PARA OS SEGUINTES SEGUIMENTOS (ESPAÇO PARA FESTAS, SERVIÇO DE BUFFET, DECORAÇÃO DE EVENTOS, CERIMONIAL, SONORIZAÇÃO DE EVENTOS, FOTOS E FILMAGEM), DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO UM APLICATIVO, DENOMINADO UNAÍ 24 HORAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR CANAL DE 0800 PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO 24 HORAS, A FIM DE AUXILIAR A POPULAÇÃO DE UNAÍ EM MOMENTOS DE PÂNICO, MEDO E ANSIEDADE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI OU PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO JURO DE ALVARÁ DOS ANOS 2020 E 2021 DIRECIONADOS AOS COMERCIANTES DA CIDADE DE UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE JUROS E MULTAS POR ATRASO DO IPTU DOS ANOS 2020 E 2021 PARA TODA A POPULAÇÃO DE UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR NO PROJETO DE ASSENTAMENTO P.A FLORESTAN FERNANDES.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 504 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, PREFERENCIALMENTE NA DATA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, COM O FITO DE HOMENAGEAR A REFORMA PROTESTANTE QUE DENTRE OUTRAS COISAS, CONTRIBUIU DE FORMA EXPRESSIVA PARA A TRADUÇÃO DAS ESCRITURAS SAGRADAS TRAZENDO-A PARA COMPREENSÃO DE TODOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 2(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LUIZA MARIA DA SILVA, BAIRRO JOSÉ PEDRO 1(UM) EM FRENTE AO NÚMERO 271 E 1(UM) EM FRENTE AO NÚMERO 367.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO VERSIANI, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NOSENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO GRUPOPRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO PARA A COVID 19.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, ENTRE A RUA PARAGUAI E A RUA BOLÍVIA, FAZENDO A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO, REPINTURA DA QUADRA, JARDINAGEM, RETIRADA DO LIXO, DEDETIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA AV. GOVERNADOR VALADARES, A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA RIO PRETO ATÉ A PONTE ABDON DA SILVA SALGADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO PRIMAVERA, ENTRE A RUA PARAGUAI E A RUA BOLÍVIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA TODAS AS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS COMÉRCIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ENFERMEIRO NO TURNO MATUTINO E UM
ENFERMEIRO NO TURNO VESPERTINO, NOS DIAS SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA E UM ENFERMEIRO NO TURNO MATUTINO E
VESPERTINO NOS DIAS, TERÇA-FEIRA, QUINTA-FEIRA E SÁBADO, PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES DA HEMODIÁLISE NO TRAJETO DA SUA CASA
ATE A NEFLOCLINICA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO A TODOS OS PRODUTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, CONTEMPLANDO AÇÕES DA PORTEIRA PARA DENTRO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DAS PATRULHAS MECANIZADAS QUE DÃO ATENDIMENTO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, REALIZANDO SERVIÇOS DE ARAÇÃO, GRADAGEM, SILAGEM, CURVA DE NÍVEL E AFINS EM TODO O MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.