Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes de votado o Projeto de Lei 73/2019, será deliberada a sua Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD).

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei 75/2019 será deliberado em segundo turno.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA LEANDRO JOSÉ DA SILVA.

DENOMINA ISABEL CRISTINA ADJUTO E CAMPOS O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ REINALDO PARREIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA. LTDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOÃO LÚCIO DE LIMA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL À SENHORA SEVERINA ALDA DE AGUIAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE A SENHORA GISELE AUGUSTA VIEIRA ZOCRATTO.

CONCEDE PROMOÇÕES E REVISA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO SAAE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, será votado o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 78/2019.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ACRE, BAIRRO BELA VISTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ - DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO MAMOEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO MAMOEIRO QUE NÃO POSSUEM TAL BENEFÍCIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO RENOVADORA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE QUE NÃO POSSUEM TAL BENEFÍCIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE RETORNOS PARA ACESSO ÀS VIAS PARALELAS DA RUA ALAMEDA TODOS OS SANTOS, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PASSARELA PARA PEDESTRES APÓS O VIADUTO LOCALIZADO NA BR-251, SENTIDO UNAÍ A PARACATU.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA JUVÊNCIO CORREIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOAQUIM BROCHADO E HERCULANO OLIVEIRA, NO BAIRRO CAPIM BRANCO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS QUE DÃO ACESSO A REGIÃO DA FAZENDA PICO, BEM COMO REPARO NAS PONTES DA REFERIDA REGIÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, MUDANDO PARA DISTRITO DESTE MUNICÍPIO OS POVOADOS DE JATAÍ, PALMEIRINHA VELHA, PERI-PERI, CHAPADINHA E BOQUEIRÃOZINHO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAR ESTUDO TÉCNICO DESTINADO A OTIMIZAR O SISTEMA VIÁRIO UNAIENSE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO REPASSE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE ACORDO COM A META 18 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE INSTITUA O VALE ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A META 18 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AV JAÇANAN, EM FRENTE AO IMÓVEL N.º 538, NO BAIRRO DIVINEIA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RAFAEL DA SILVA MELGAÇO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE INSTRUTOR DE CAPOEIRA, DESDE 2001.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JOSÉ CLAÚDIO PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DESDE 2003, COMO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO NA PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR – PAOJ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA MARILENE FELICIANO DURÃES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO AO NOSSO MUNÍCIPIO, DESDE 2015, COMO CERIMONIALISTA E ASSESSORA DE EVENTOS, NA EMPRESA MARI CERIMONIAL ASSESSORIA & EVENTOS.