Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues e em seguida deliberado, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de cargos. Adiante, também, no decorrer desta 1ª Reunião Extraordinária, será deliberado o parecer de redação final do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ...” PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 6/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos de Unaí (MG)” e a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí...”, para dispor sobre a possibilidade de cessão funcional de servidor em estágio probatório. Adiante, ainda, no decorrer desta Reunião Extraordinária, também, será deliberado o parecer de redação final deste Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 6/2025.