Resumo (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

Grupo único: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 6/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos de Unaí (MG)” e a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí...”, para dispor sobre a possibilidade de cessão funcional de servidor em estágio probatório;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de cargos; 

d) discussão de votação, em turno único, do parecer de redação final do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 6/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues; e

e) discussão de votação, em turno único, do parecer de redação final do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei de n.º 12/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Em Reunião Extraordinária não há o Momento do Grande Expediente.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).