Resumo (7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

Grupo único: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas – CINF – AMNOR –, é dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 56, 86, 87, 88, 91, 92 e 93/2024;

c) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 38 e 44/2024;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).