Resumo (39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, das Subemendas de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentadas às Emendas de n.ºs: 22, 40, 52, 61, 66, 67, 70 e 78 ao Projeto de Lei n.º 56/2024;

b) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1 a 87, de autoria de Vereadores desta Casa, bem como de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 56/2024;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Unaí, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2024, (Substitutivo) que altera a Lei n.º 3.346, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 60/2024, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora, no município de Unaí-MG, e dá outras providências;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua sede;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Educacional a senhora Jocelice Rodrigues Soares;

j) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 85/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.