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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, das Subemendas de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentadas às Emendas de n.ºs: 22, 40, 52, 61, 66, 67, 70 e 78 ao Projeto de Lei n.º 56/2024;</p> <p>b) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1 a 87, de autoria de Vereadores desta Casa, bem como de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 56/2024;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências;</p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Unaí, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica;</p> <p>e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2024, (Substitutivo) que altera a Lei n.º 3.346, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;</p> <p>f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 60/2024, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora, no município de Unaí-MG, e dá outras providências;</p> <p>g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências;</p> <p>h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua sede;</p> <p>i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Educacional a senhora Jocelice Rodrigues Soares;</p> <p>j) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 85/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
