Resumo (18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 48/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 6/2024;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2024, emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2024 ao Plenário, apresentado em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 33/2024, consubstanciada no Parecer n.º 133/2024 da referida Comissão que concluiu pela inconstitucionalidade da matéria;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 214, 215, 216, 217 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Liliane Queiroz pela participação no programa Belezas da Terra, exibido pela Rede Globo no dia 23 de março de 2024, representando a mulher empresária do agronegócio da cidade de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o Grupo Senap de Unaí em razão dos relevantes serviços que vem prestando no seguimento funerário desde 11 de maio de 2005, com o lema de "Ser diferente para fazer a diferença no Município de Unaí e Noroeste Mineiro”;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Pelezinho Escapamentos, pelos relevantes serviços que vem prestando desde 2018, se destacando ao oferecer um serviço diferenciado em escapamento, engate, solda amarela, além de peças e acessórios para veículos automotores, contribuindo significamente para o fortalecimento da economia local;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Mari Cerimonial Assessoria e Eventos pela excelência dos serviços que vem prestando ao nosso Município na realização de eventos e cerimonial, desde 2016, abrilhantando e enriquecendo os eventos com profissionalismo e competência.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.