Resumo (17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 45/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 435, de 8 de maio de 2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto parcial ao Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no município de Unaí-MG e institui o programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal no Município de Unaí, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que  institui o Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no  âmbito  das  escolas da rede pública municipal de ensino; e dá outras providências;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Unaí e dá outras providências;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos.

i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 70/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), apresentada ao Projeto de Lei n.º 24/2024;

j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 204, 205, 206, 207, 209 e 211/2024 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em votação, em turno único, do Requerimento n.º 199/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita informações que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Rocha Paiva Poços Artesianos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo serviços de perfuração e construção de poços de água;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Garden Perfumaria Ltda, popularmente conhecida como Yes Cosmetics, em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo produtos de perfumaria e cosméticos de qualidade, priorizando a satisfação de seus clientes e contribuindo para o fortalecimento da economia local;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), ao senhor José Roberto da Silva, pelos 30 (trinta) anos de dedicação ao magistério, com ênfase na modalidade de ensino denominada EJA – Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Unaí.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.