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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 45/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente;</p> <p>b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 435, de 8 de maio de 2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto parcial ao Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no município de Unaí-MG e institui o programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência;</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;</p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.</p> <p>e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal no Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p>f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino; e dá outras providências;</p> <p>g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Unaí e dá outras providências;</p> <p>h) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos.</p> <p>i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 70/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), apresentada ao Projeto de Lei n.º 24/2024;</p> <p>j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências.</p> <p>Segundo Grupo: </p> <p>a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 204, 205, 206, 207, 209 e 211/2024 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;</p> <p>b) em votação, em turno único, do Requerimento n.º 199/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita informações que especifica;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Rocha Paiva Poços Artesianos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo serviços de perfuração e construção de poços de água;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Garden Perfumaria Ltda, popularmente conhecida como Yes Cosmetics, em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo produtos de perfumaria e cosméticos de qualidade, priorizando a satisfação de seus clientes e contribuindo para o fortalecimento da economia local;</p> <p>e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), ao senhor José Roberto da Silva, pelos 30 (trinta) anos de dedicação ao magistério, com ênfase na modalidade de ensino denominada EJA – Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Unaí.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
