Resumo (6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

a) discussão e votação secreta, em tuno único, da Mensagem n.º 397, de 7 de novembro de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 56/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que busca implantar dispositivo eletrônico de segurança, conhecido como Botão do Pânico, nas escolas públicas do Município de Unaí.

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Marli Maria de Jesus Matos;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rubens Delfino dos Reis Filho;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Nelson Amado Noivo.

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede Mérito Legislativo ao senhor Thiago Martins Rodrigues;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede a Ordem Municipal do Brasão à senhora Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2023, de autoria do Eugênio Ferreira (PMN), que Concede o Diploma de Mérito Empresarial à LRW Eucaliptus Ltda.;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Leandro Marcos dos Santos;

k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Ariel Keller Braga Silva;

l) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa. 

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.