Resumo (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 390/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 35/2023;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 388/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 69/2023;

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 389/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 84/2023;

d) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, todas de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 61/2023, de sua autoria;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 441/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 131/2023;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 131/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da área verde que menciona para Praça José Fernandes de Oliveira;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 441/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 138/2023;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 138/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Clésio Geraldo da Silva;

j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 139/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que reconhece de utilidade pública o Instituto Irriganor;

k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;

l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Ronaldo de Almeida.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 e 700/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.