Resumo (35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 382/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 26/2023;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 386/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 37/2023;

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 385/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 38/2023;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 349/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 121/2023;

g) discussão e  votação, em primeiro turno, do  Projeto de  Lei n.º 121/2023,  devidamente emendo, de autoria do Vereador Ronei do Novo  Horizonte (Solidariedade), que institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí e dá outras providências;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 359/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 123/2023;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 123/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia do Vicentino;

k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações as medidas sanitárias do Covid-19 e dá outras providências;

l) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

m) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei n.º 3.466, de 06 de maio de 2022, que cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona;

n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que concede o Diploma Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Joana Maria de Sousa;

o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Sergio Costa de Moraes;

p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leônidas Silva;

q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2023, de autoria do Vereador Rafhael de  Paulo (PL),  que  concede o  Diploma  de  Mérito  Empresarial ao Mercado do Anderson Ltda.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 676, 677, 678 e 679/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o senhor Milton Roque Santos pela sua eleição e posse ao cargo de Presidente da Associação dos Produtores Rurais do P.A Boa União, para a gestão 2023/2026, bem como pelos relevantes serviços que vem prestando desde 15 de março de 2023, data da posse.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.