Resumo (34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 109/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 381/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 9/2023;

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 383/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto ao Projeto de Lei n.º 27/2023; 

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 45/2023, devidamente emendado, de autoria de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui, no âmbito do Município de Unaí/MG, o Programa "Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada," e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 73/2023, de autoria do Professor Diego (Cidadania), que altera Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério público do Município de Unaí e dá outras providências”, que reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso no Município de Unaí (MG);

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 111/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Motoboy;

i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 118/2023;

j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 118/2023, devidamente emendado de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações as medidas sanitárias do Covid -19 e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 664, 665/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 669/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 670/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 59/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Mariele de Souza Almeida em razão da sua classificação em 1º lugar no campeonato de fisiculturismo na categoria Fit Model, promovido e realizado pela Federação Brasiliense de Fisiculturismo e Musculação –IFBBDF –, realizado no dia 18 de junho de 2023.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.