Resumo (9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que autoriza a Criação do Banco de Materiais de Construção na cidade de Unaí, e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que fica criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF –, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 190/2022;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 190/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Unaí-MG;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 192/2022;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 192/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que inclui a Semana do Campo Limpo no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem;

g) discussão e votação, em primeiro turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal da Integridade e Combate a Corrupção no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

h) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3, emitidas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 7/2023;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências; 

j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento inicial das tabelas dos servidores ocupantes dos cargos de Monitor da Educação Infantil, constante na Lei Complementar nº 56, de 2006 e dos cargos dos servidores enquadrados na Tabela I de Vencimentos da Lei nº 3.159, de 2018 e institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências;

k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria deste Presidentes, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana da Cidadania a ser desenvolvida pela Rede Municipal de Ensino no Município de Unaí-MG;

l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;

m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 168/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui o Programa Adote um Bem Público, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 169, 171, 172, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189 e 190/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a Sociedade Hoteleira Noroeste de Minas Ltda., popularmente conhecida como Regente Hotel, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na área hoteleira, desde 3 de dezembro de 1975, tendo conquistado nesse ano o Prêmio Traveller Review Awards.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.