|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
|
10/06/2020
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
|
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
|
24/06/2020
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Projeto de Resolução nº 5 de 2020
|
21/09/2020
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026
|
27/02/2026
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
|
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
|
03/03/2026
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
|
16/03/2026
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
|
16/03/2026
|
|
Olimpio Antunes
|
|
|
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
|
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
|
16/03/2026
|
|
Olimpio Antunes
|
|
