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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Olimpio Antunes)

Total de Relatorias: 139
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020 29/04/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020 11/05/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020 27/05/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 27/05/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 29/05/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 01/06/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020 03/06/2020 08/06/2020 Olimpio Antunes Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018 10/06/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020 10/06/2020   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 04/08/2020 06/08/2020 Olimpio Antunes Parecer Apresentado