Relatorias (Olimpio Antunes)
Total de Relatorias: 142
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018 | 10/06/2020 | Olimpio Antunes | ||
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017 | 23/09/2019 | 23/09/2019 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |