Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019 - 18/11/2019 (Olimpio Antunes)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
Data Designação
18/11/2019
Data Destituição
Parlamentar
Olimpio Antunes
Motivo Fim Relatoria