SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 617, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de verba ao Itapuã Clube e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 615, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 614, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar contrato para os serviços de asfalto em vias públicas da cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para a municipalidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização de convênio com a Campanha Nacional da Merenda Escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 09 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização de convênio com o Mobral e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de bolsas de estudos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá ouras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de verba a entidade social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre pedido de reavaliação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Doação de terreno à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no povoado de Uruana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre doação de lotes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre alienação de veículos de propriedade da municipalidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 15 de fevereiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma nova comissão de avaliadores desta Prefeitura e dá outras providencias: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 30 de janeiro de 1971 Ementa: Amplia o perímetro urbano da cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 598, de 30 de janeiro de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 15 de dezembro de 1970 Ementa: Estabelece o Quadro de Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Organiza os serviços administrativos da Prefeitura e da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Aprova aplicação do capital e investimentos constantes do Plano Plurianal e a realização de obras e serviços. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 592, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre doação de lote no Distrito de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão de transportes coletivos rodoviários, dentro do perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre locação de imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 15 de setembro de 1970 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 587, de 15 de setembro de 1970 Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 15 de setembro de 1970 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal assinar convênio e termo de compromisso, com a Empresa Brasileira de Telégrafo de Uberaba (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 15 de setembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 02 de julho de 1970 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG), para a construção de uma ponte no Ribeirão da Mamoneira e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a abertura do crédito especial e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a abertura do crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a abertura do crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a abertura do crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 02 de julho de 1970 Ementa: Autoriza a isenção do imposto predial a Firma "Versiani e Neves", e dá ouras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre abertura do crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 02 de julho de 1970 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir 9 hectares de terras anexo ao Povoado de Uruana de Minas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 02 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre o loteamento no povoado de Uruana de Minas pertencentes ao Distrito de Garapuava, neste Município e autoriza a venda em hasta pública dos lotes e quadras constantes da Planta Cadastral do referido Povoado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 02 de julho de 1970 Ementa: Aprova regulamento do transporte coletivo rodoviário e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 07 de março de 1970 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 573, de 07 de março de 1970 Ementa: Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a vender, em concorrência pública, fios de cobre da rede elétrica, Unaí-Roncador e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 07 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 07 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 07 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre aumento de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 01 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal de Unaí a executar os serviços necessários a implantação de TV e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 01 de dezembro de 1969 Ementa: Dispõe sobre o Loteamento do Distrito de Garapuava e autoriza venda em hasta pública dos lotes e quadras constantes da Planta Cadastral do referido Distrito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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