SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.386, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.385, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Eduardo Henrique Borges a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.384, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Arles Pereira de Camargos a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.383, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.382, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Luiz Fabiano Nunes a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.381, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Alane Rocha de Oliveira do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 621, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.380, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Prorroga o prazo de validade do VII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n.º 3.346, de 29 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC no Município de Unaí (MG) e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.346, de 29 de outubro de 2020
Lei nº 3.830, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 635, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Diego Aparecido Alves Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 634, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor André Luís Brandão Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 633, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Regiane Cristine Joslin Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 632, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo José Antônio Pereira da Costa à Senhora Josefina Pereira de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 631, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Neide Lopes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 630, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Deck Bar e Restaurante Unaí Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 629, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Elismar Fernandes Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 628, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Weliton Fernandes Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 627, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 626, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à S & M Mineirão Auto Peças Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 625, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Site Soluções Inteligentes em Telecomunicações Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 624, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mineiro Comércio e Distribuição Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 623, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Júlio Pessoa Lins Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.379, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.378, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Nomeia Murilo Magno Antunes Mendes para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.377, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Joyce Soares de Brito Mendes do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.220, de 19 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 622, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Carlos Eduardo Alves de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 621, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 620, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à FG Construções Unaí Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 619, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dean Silva de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 618, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Restaurante Só Marmitas Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 617, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Renato Paulo Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 616, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Osvaldo Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.375, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Revoga a Portaria n.º 5.360, de 22 de outubro de 2024, que “concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.360, de 22 de outubro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.374, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências à diretoria do Departamento de Exercício à Cidadania da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.373, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Denis Alves Carvalho a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.372, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede auxílio natalidade ao servidor Douglas Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.371, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Enquadra a servidora Liliam de Sousa Caixeta a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.370, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Enquadra o servidor Eduardo Vieira de Sousa a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.369, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.368, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 615, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Elmiro Xisto Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 614, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Donizete Lemos do Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 613, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Elísia Aparecida Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 612, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Joaquim Tomaz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 611, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Willian da Mota Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 610, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor José Walter da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Célio Teodoro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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