Lei nº 3.837, de 27 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3837

2024

27 de Dezembro de 2024

Institui o Dia Municipal do Produtor de Leite.

a A
Institui o Dia Municipal do Produtor de Leite.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica instituído o Dia Municipal do Produtor de Leite, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Unaí, 27 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.

           

          JOSÉ GOMES BRANQUINHO

          Prefeito

           

          "Este texto não substitui o original."