SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 815, de 11 de maio de 1976 Ementa: Dispõe de doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 04 de maio de 1976 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 04 de maio de 1976 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 20 de abril de 1976 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Ruralminas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 20 de abril de 1976 Ementa: Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 13 de abril de 1976 Ementa: Autoriza celebrar convênio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 06 de abril de 1976 Ementa: Autoriza a reforma e modificações no prédio da Estação Rodoviária de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 30 de março de 1976 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 30 de março de 1976 Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 30 de março de 1976 Ementa: Dispõe sobre loteamento na área urbana do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.613, de 24 de dezembro de 1996
Lei nº 805, de 29 de março de 1976 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 16 de março de 1976 Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 852, de 14 de dezembro de 1976
Lei nº 803, de 16 de março de 1976 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí a celebrar convênio com o Ministério do Exército. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 16 de março de 1976 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 08 de março de 1976 Ementa: Dispõe sobre abono provisório e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 776, de 29 de julho de 1975
Resolução nº 2, de 05 de março de 1976 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para o exercício de 1976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de março de 1976 Ementa: Fixa o subsídio e representação do Prefeito para o quadriênio de 1977/1980. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 17 de fevereiro de 1976 Ementa: Dispõe sobre criação do quadro suplementar dentro do orçamento programa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 17 de fevereiro de 1976 Ementa: Dispõe sobre revogação de lei. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 795, de 02 de fevereiro de 1976
Lei nº 798, de 11 de fevereiro de 1976 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a firmar convênio com o Governador do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 10 de fevereiro de 1976 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 02 de fevereiro de 1976 Ementa: Declara de utilidade pública o - Instituto Educacional Filantrópico Evangélico – IEFE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 02 de fevereiro de 1976 Ementa: Dispõe sobre venda de lotes onde existam benfeitorias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 799, de 17 de fevereiro de 1976
Lei nº 1.091, de 30 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries em Escola Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 18 de dezembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre criação de Escolas Rurais e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre reserva florestal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza celebrar acordo em juízo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 20 de novembro de 1975 Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 281, de 05 de dezembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 952, de 17 de junho de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.034, de 03 de maio de 1984 Norma correlata Lei nº 1.337, de 21 de junho de 1991
Lei nº 788, de 29 de outubro de 1975 Ementa: Dispõe sobre abono familiar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 22 de outubro de 1975 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito para aquisição de: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 22 de outubro de 1975 Ementa: Dispõe sobre revogação de lei. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 775, de 29 de julho de 1975
Lei nº 785, de 07 de outubro de 1975 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 830, de 21 de julho de 1976
Lei nº 784, de 30 de setembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 776, de 29 de julho de 1975
Lei nº 783, de 23 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 12 de setembro de 1975 Ementa: Abre crédito suplementar, no valor de Cr$ 86.396,40, à Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 12 de setembro de 1975 Ementa: Amplia o loteamento do Povoado do Mamoeiro deste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 12 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza firmar convênio com a Ruralminas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 12 de setembro de 1975 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí, a celebrar convênio com a ACAR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 12 de agosto de 1975 Ementa: Dispõe sobre doação de verbas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 29 de julho de 1975 Ementa: Define a área urbana e de expansão urbana do Distrito Sede do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 776, de 29 de julho de 1975 Ementa: Dispõe sobre a organização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 784, de 30 de setembro de 1975 Norma correlata Lei nº 801, de 08 de março de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 991, de 29 de março de 1983 Norma correlata Lei nº 1.012, de 31 de outubro de 1983 Norma correlata Lei nº 1.155, de 09 de novembro de 1987
Lei nº 775, de 29 de julho de 1975 Ementa: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 786, de 22 de outubro de 1975
Lei nº 774, de 29 de julho de 1975 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 22 de julho de 1975 Ementa: Dispõe sobre levantamento topográfico e loteamento no Povoado do Mamoeiro deste Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 24 de junho de 1975 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 24 de junho de 1975 Ementa: Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 24 de junho de 1975 Ementa: Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 769, de 28 de maio de 1975 Ementa: Dispõe de mudança de nome de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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