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Resolução nº 236, de 19 de dezembro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

236

1994

19 de Dezembro de 1994

Dá nova redação ao Anexo III da Resolução 173, de 23 de abril de 1991, e dá outras providências.

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a A
Norma correlata  Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.472, de 18 de abril de 2007
Norma correlata  Lei nº 2.489, de 05 de julho de 2007
Norma correlata  Lei nº 2.626, de 18 de novembro de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.657, de 30 de junho de 2010
Norma correlata  Lei nº 2.777, de 30 de março de 2012
Altera o(a)  Resolução nº 173, de 23 de setembro de 1991
Vigência a partir de 30 de Junho de 2023.
Dada por Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova redação ao Anexo III da Resolução 173, de 23 de abril de 1991, e dá outras providências.
      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, 25.11.1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
          Art. 1º. 
          O Anexo III da Resolução 173, de 23 de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 2º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 3º. 
                  Revogam-se as disposições em contrário.
                      Unaí, 19 de dezembro de 1994.

                          VEREADOR HAROLDO VALADÃO
                          Presidente


                          VEREADOR JOSÉ MARIA
                          2º Secretário


                          "Este texto não substitui o original."