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DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 045, DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A REDAÇÃO E IMPRESSÃO DE PROPOSIÇÕES SUBMETIDAS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 044, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23, ACRESCENTA A SEÇÃO V-C, E RESPECTIVOS DISPOSITIVOS, AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II, TODOS DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA - CAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA CARREIRA DO SERVIDOR DA CÂMARA, ESTABELECE REGRAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 13 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 045, DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A REDAÇÃO E IMPRESSÃO DE PROPOSIÇÕES SUBMETIDAS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003 .

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAI – MG.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ACRESCENTA SEÇÃO E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 022/94, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A REDAÇÃO E IMPRESSÃO DE PROPOSIÇÕES SUBMETIDAS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EFETUA MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991.

ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO AO ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CLM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.