Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2836/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
100
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
28/10/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.085, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE “REGULA A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR, MENSALMENTE, COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.427, de 13 de dezembro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada