Matérias em Tramitação (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)

CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS PARK RIO PRETO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PRÁTICA DE ESPORTES ELETRÔNICOS – ESPORTS – COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA A MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENDURECE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS AUTORES DE MAUS -TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CRIA SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS, INCLUSIVE IMPEDIMENTO DE OCUPAR CARGO PÚBLICO OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE SOCIAL” PARA “EDUCADOR SOCIAL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS E O RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO SÃO MARCOS E SOBERBO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUOTISTAS DA FAZENDA DO CASARÃO RESORT.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E VEDA A CENSURA PRÉVIA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL