CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Dados Básicos

Nome

Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Sigla

CCLJRDH

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

05/01/2005

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu

Data/Hora Reunião

Segundas e Quintas-feiras, às 13h00min e 14h00min.

Tel. Sala Reunião

Ramal 206

Endereço Secretaria

Av. Governador Valadares, 594

Tel. Secretaria

3676-1477

Fax Secretaria

Secretário

Maria Aparecida Costa

E-mail

cidaunai@hotmail.com

Finalidade

Manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal,jurídico e regimental das proposições; Manifestar-se em assunto de natureza jurídica ou constitucional, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plénário ou por outra comissão; assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, organização do Município e à organização dos Poderes; criação e supressão de distritos; direitos e deveres dos Vereadores e petições de cidadãos do Município; sustar atos do Poder Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, elaborando a respectiva resolução para deliberação do Plenário; admissibilidade de proposições; recurso de decisão de questão de ordem, na forma regimental; técnica legislativa das proposições; redação final das proposições em geral; manifestar-se sobre os aspectos constitucional, egal, jurídico regimental e no mérito acerca de projetos de concessão de honrarias; receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativas à proteção dos direitos humanos.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término