SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.714, de 12 de fevereiro de 2026

Vigência entre 23 de Janeiro de 2026 e 11 de Fevereiro de 2026.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.694, de 23 de janeiro de 2026

Concede férias regulamentares ao servidor Raul Santana de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Raul Santana de Oliveira, Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1/1/2026.

Parágrafo único

As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 7 a 21 de fevereiro 2026, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o primeiro período.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.

VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES

Presidente

"Este texto não substitui o original."