Portaria do Legislativo nº 4.824, de 18 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023
Vigência a partir de 28 de Março de 2023.
Dada por Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023
Dada por Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 187/2022,
RESOLVE:
Art. 1º.
Conceder ao servidor Anderson Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria Especial no exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Informática, o 5º (quinto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 29 de novembro de 2015 a 3 de julho de 2022.
Art. 1º.
Conceder ao servidor Anderson Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria Especial, o 5º (quinto) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 29 de novembro de 2015 a 26 de novembro de 2020.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2022.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a novembro de 2020, com os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
Alteração feita pelo Art. 2º. - Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023.