Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5153

2023

6 de Novembro de 2023

Designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução.

a A
Vigência entre 14 de Novembro de 2023 e 15 de Janeiro de 2024.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.161, de 14 de novembro de 2023
Designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

      RESOLVE:

        Art. 1º. 
        Designar os servidores constantes do Anexo I e II desta Portaria para atuarem como gestores/fiscais e acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG).
          Art. 2º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se, cumpra-se.

             

            Unaí, 6 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.

             

            VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

            Presidente

             

            "Este texto não substitui o original."


              ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

              RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

              PRESTADOR DE SERVIÇO

              CNPJ

              N.º DO CONTRATO

              BASE LEGAL

              DURAÇÃO

              FISCAL

              PROJETA

              11.235.993/0001-05

              04/2020

              8.666/93

              4 anos

              Anderson

              3CLOUD

              20.178.834/0001-07

              05/2021

              8.666/93

              4 anos

              Anderson

              UNIMED

              116.921.561/0001-63

              01/2022

              8.666/93

              5 anos

              Denis

              ATLAS

              00.028.986/0020-70

              02/2022

              8.666/93

              5 anos

              Edson

              NIMBUS SOFTWARE

              29.598.940/0001-06

              03/2022

              8.666/93

              4 anos

              Anderson

              CLINOR

              73.494.825/000-83

              05/2022

              8.666/93

              5 anos

              Nilvania

              LAVAJATO

              47.912.791/0001-90

              01/2023

              8.666/93

              5 anos

              Jesmo

              WINCO

              04.043.136/0001-30

              02/2023

              8.666/93

              5 anos

              Anderson

              MEMORY

              71.000.731/0001-85

              03/2023

              8.666/93

              4 anos

              Anderson

               


                ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

                RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

                PRESTADOR DE SERVIÇO

                CNPJ

                N.º DO CONTRATO

                BASE LEGAL

                DURAÇÃO

                FISCAL

                PROJETA

                11.235.993/0001-05

                04/2020

                8.666/93

                4 anos

                Anderson Alves Ribeiro

                3CLOUD

                20.178.834/0001-07

                05/2021

                8.666/93

                4 anos

                Anderson Alves Ribeiro

                UNIMED

                116.921.561/0001-63

                01/2022

                8.666/93

                5 anos

                Denis Alves Carvalho

                ATLAS

                00.028.986/0020-70

                02/2022

                8.666/93

                5 anos

                Edson da Silva Ferrão

                NIMBUS SOFTWARE

                29.598.940/0001-06

                03/2022

                8.666/93

                4 anos

                Anderson Alves Ribeiro

                CLINOR

                73.494.825/000-83

                05/2022

                8.666/93

                5 anos

                Nilvania de Jesus Pereira

                LAVAJATO

                47.912.791/0001-90

                01/2023

                8.666/93

                5 anos

                Jesmo Lourenço Pereira

                WINCO

                04.043.136/0001-30

                02/2023

                8.666/93

                5 anos

                Anderson Alves Ribeiro

                MEMORY

                71.000.731/0001-85

                03/2023

                8.666/93

                4 anos

                Anderson Alves Ribeiro


                Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.161, de 14 de novembro de 2023.

                  ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

                  RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.   

                  PRESTADOR DE SERVIÇO

                  CNPJ

                  N.º DO CONTRATO

                  BASE LEGAL

                  DURAÇÃO

                  GESTOR

                  FISCAL

                  PRIME CONSULTORIA

                  05.340.639/0001-30

                  16/2023

                  14.133/21

                  5 anos

                  Rafael

                  Nilvania

                  TV RIO PRETO

                  03.637.986/0001-01

                  18/2023

                  14.133/21

                  4 meses

                  Gilcimar

                  Daniel

                  TERCOM

                  13.460.179/0001-01

                  19/2023

                  14.133/21

                  4 meses

                  Eduardo Borges

                  Geraldo, Rodrigo e Pedro

                  GUARDIAN

                  40.152.606/0001-67

                  20/2023

                  14.133/21

                  5 anos

                  Eduardo Borges

                  Nilvania

                  IBAM

                  33.645.482/0001-96

                  21/2023

                  14.133/21

                  5 anos

                  Eduardo Borges

                  Fernanda

                  ESCAL

                  15.504.667/0001-07

                  22/2023

                  14.133/21

                  5 anos

                  Rafael

                  Anderson

                  LEORIC

                  03.912.384/0001-07

                  23/2023

                  14.133/21

                  5 anos

                  Rafael

                  Edson

                   


                    ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

                    RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

                    PRESTADOR DE SERVIÇO

                    CNPJ

                    N.º DO CONTRATO

                    BASE LEGAL

                    DURAÇÃO

                    GESTOR

                    FISCAL

                    PRIME CONSULTORIA

                    05.340.639/0001-30

                    16/2023

                    14.133/21

                    5 anos

                    Rafael Martins de Souza

                    Nilvânia de Jesus Pereira

                    TV RIO PRETO

                    03.637.986/0001-01

                    18/2023

                    14.133/21

                    4 meses

                    Gilcimar Nunes Barbosa

                    Daniel Salgado Costa

                    TERCOM

                    13.460.179/0001-01

                    19/2023

                    14.133/21

                    4 meses

                    Eduardo Henrique Borges

                    José Geraldo de Sousa Ramos, Rodrigo Cordeiro Hebach e Pedro Henrique Viera Barros.

                    GUARDIAN

                    40.152.606/0001-67

                    20/2023

                    14.133/21

                    5 anos

                    Eduardo Henrique Borges

                    Nilvânia de Jesus Pereira

                    IBAM

                    33.645.482/0001-96

                    21/2023

                    14.133/21

                    5 anos

                    Eduardo Henrique Borges

                    Fernanda Souza Duque

                    ESCAL

                    15.504.667/0001-07

                    22/2023

                    14.133/21

                    5 anos

                    Rafael Martins de Souza

                    Anderson Alves Ribeiro

                    LEORIC

                    03.912.384/0001-07

                    23/2023

                    14.133/21

                    5 anos

                    Rafael Martins de Souza

                    Edson da Silva Ferrão

                    ODONTOPREV

                    58.119.199/0001-51

                    26/2023

                    14.133/21

                    1 ano

                    Eduardo Henrique Borges

                    José Geraldo de Sousa Ramos

                    POINT TELECOMUNICAÇÕES

                    17.992.987/0001-70

                    25/2023

                    14.133/21

                    1 ano

                    Eduardo Henrique Borges

                    Anderson Alves Ribeiro

                    TELEFÔNICA BRASIL S/A

                    02.558.157/0001-62

                    24/2023

                    14.133/21

                    1 ano

                    Eduardo Henrique Borges

                    Anderson Alves Ribeiro


                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.161, de 14 de novembro de 2023.