SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Portaria do Legislativo nº 114, de 28 de abril de 1992 não possui Texto Articulado.

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018

Vigência a partir de 18 de Julho de 2018.
Dada por Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivo da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que “regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão do Adicional de Qualificação, de caráter temporário, instituído pela Lei n.º 2.283, 13 de abril de 2005”, e dá outra providência.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea“v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

RESOLVE:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 1º.

Alterar o caput do artigo 6º da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

“Art. 6º Serão aceitas ações de treinamento não viabilizadas pela Câmara Municipal de Unaí, mas somente as concluídas após a publicação da Lei nº 2.920, de 2014, bem como após o ingresso do servidor na Câmara Municipal de Unaí, desde que promovidas por Escolas de Governo, observando-se o seguinte:” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 2º.

Determinar que os requerimentos protocolados antes da publicação desta Portaria sejam analisados sob a ótica da redação original da Portaria n.º 3.068, de 2014.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de dezembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta

FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO

Secretário-Geral

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Portaria do Legislativo nº 3.159, de 01 de dezembro de 2014