SAPL - Câmara Municipal de Unaí

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 376, de 09 de setembro de 1999

Altera o(a) Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992

Vigência entre 22 de Fevereiro de 1999 e 8 de Setembro de 1999.
Dada por Resolução nº 346, de 22 de fevereiro de 1999

Altera dispositivos da Resolução 195, de 25.11.1992.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O art. 24, incisos I e II, da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24...................................................................................................................................................

I – Primeira Parte: Pequeno e Grande Expedientes, com duração de 2:40 (duas horas e quarenta minutos), improrrogáveis, compreendendo:

a) leitura de texto bíblico;

b) leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

c) leitura de correspondência e comunicações;

d) apresentação, sem discussão, de proposições;

e) pronunciamentos sobre assunto relevante;

f) pronunciamentos de interesse geral;

g) oradores inscritos; h) tribuna livre;

II – Segunda Parte: Ordem do Dia, com a duração de quarenta e cinco minutos, prorrogáveis, compreendendo a discussão e votação de: a) nos primeiros trinta e cinco minutos:

1) ................................................................

2) ................................................................

3) ................................................................

4) ................................................................

5) ................................................................

6) ................................................................

b) ................................................................

1) ................................................................

2) ................................................................

3) ................................................................

4) ................................................................

a) nos primeiros trinta e cinco minutos:

Art. 2º.

A Seção III do Capítulo II do Título II da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

Seção III
Do Pequeno e Do Grande Expedientes

Art. 29. Aberta a reunião, o Sr. Presidente inicia o Pequeno Expediente, compreendendo a leitura, pelo 1º Secretário, de um texto bíblico, da ata da reunião anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação, ressalvada a retificação, e de correspondências e comunicações.

§ 1º Para retificar a ata, o Vereador poderá falar uma vez, pelo prazo de três minutos, cabendo ao 1º Secretário prestar os esclarecimentos que julgar convenientes, constando a retificação, se procedente, da ata seguinte.

§ 2º O Pequeno Expediente terá a duração, improrrogável, de quinze minutos.

§ 3º Se o prazo for esgotado apenas com a leitura e aprovação da ata e leitura do texto bíblico, o 1º Secretário publicará, no lugar de costume, as correspondências e comunicações incluídas no Pequeno Expediente.

Art. 30. Encerrado o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente inicia o Grande Expediente, com duração de 2:25 (duas horas e vinte e cinco minutos), seguindo-se, de imediato, o momento destinado a apresentação, sem discussão, de proposições.

Art. 31. Em seguida, será concedida a palavra aos vereadores inscritos para assuntos urgentes ou relevantes, por tempo não superior a cinco minutos.

Art. 32. Prosseguindo, o Presidente concederá a palavra aos vereadores previamente inscritos para assunto de interesse geral, pelo prazo de cinco minutos.

Art. 33. Esgotados os pronunciamentos de interesse geral, o senhor Presidente concederá a palavra aos oradores inscritos para o uso da tribuna, pelo prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos.

Parágrafo único Pode o Presidente, a requerimento do orador, desde que não haja outro inscrito ou, havendo, com anuência deste, prorrogar-lhe ainda o prazo pelo tempo necessário à conclusão de seu discurso, até completar-se o horário do Expediente, desde que assegurado ainda o prazo aos oradores inscritos para a tribuna livre.

Art. 34. A seguir, o senhor Presidente concederá a palavra aos cidadãos inscritos para a tribuna livre, pelo prazo não superior a dez minutos, atendidas previamente as disposições da Resolução 144, de 21.06.1989.

Parágrafo único Não esgotado o prazo do Grande Expediente, o Senhor Presidente poderá ainda conceder a palavra aos vereadores que solicitarem, pelo prazo de três minutos, para as considerações que julgarem convenientes.

Art. 35. Procede-se à chamada dos Vereadores:

I – antes do início da reunião;

II – antes do início da votação da Ordem do Dia;

III – na verificação de “quorum”;

IV – na votação nominal e por escrutínio secreto;

V – após ser anunciada a Ordem do Dia da reunião seguinte.

Art. 36. A inscrição dos vereadores, para o uso da palavra no Grande Expediente, é intransferível e feita em livro próprio, com antecedência mínima de três horas.

Art. 3º.

O § 1º do art. 158 da Resolução 195, de 25.11.1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 158............................................................................................................................................."

§ 1º O uso da palavra não poderá exceder de:

I – quinze minutos, no caso do inciso IX;

II – dez minutos, no caso do inciso III;

III – cinco minutos, nos casos dos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIII;

IV – três minutos, nos casos dos incisos X e XI;

Art. 4º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 7º da Resolução 144, de 21.06.1989, e os arts. 1º, 2º e 4º da Resolução 329, de 26.05.1998.

Unaí, 22 de fevereiro de 1999.

VEREADOR ENES DE MENEZES
Presidente

VEREADOR ALBERTO MARTINS
1º Secretário

"Este texto não substitui o original."