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Lei nº 2.728, de 18 de agosto de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2728

2011

18 de Agosto de 2011

Revoga dispositivos da Lei n.º 2.223, de 15 de julho de 2004, que “fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura e dá outras providências.”

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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.223, de 15 de julho de 2004
Norma correlata  Lei nº 2.554, de 18 de junho de 2008
Norma correlata  Lei nº 2.597, de 17 de junho de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.666, de 30 de junho de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga dispositivos da Lei n.º 2.223, de 15 de julho de 2004, que “fixa o subsídio dos Vereadores à Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura e dá outras providências.”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam revogados o artigo 5º e respectivos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n.º 2.223, de 15 de julho de 2004.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 18 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.


          ANTÉRIO MÂNICA
          Prefeito


          JOSÉ FARIA NUNES
          Secretário Municipal de Governo


          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
          Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos


          "Este texto não substitui o original."