SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Altera anexos da Lei n.º 1.552/1995, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, VII, da Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os anexos I, II e IV da Lei n.º 1.552, de 26.5.1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - Saae -, são alterados e passam a vigorar na forma dos anexos I, II e IV desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Unaí, 18 de outubro de 1996.

ADÉLIO MARTINS CAMPOS
Prefeito Municipal

JOSÉ LUCIANO M. CALDEIRA
Chefe de Gabinete

"Este texto não substitui o original."

ANEXO – I

QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E PADRÕES

CLASSIFICAÇÃO

NÚMERO

DE CARGOS

PADRÃO

NÍVEL DE

VENCIMENTO

GRUPO I

Administrativo Financeiro

Administrador

Assessor Administrativo

Agente Administrativo

Técnico em Contabilidade

Ajudante Administrativo

Fiscal

1

4

2

7

8

U

H

F

C

0 a XVIII

GRUPO II

Apoio Técnico

Engenheiro

Bioquímico

Técnico em Edificação

Técnico em Saneamento

Técnico Químico

Feitor

Bombeiro Hidráulico

Desenhista

Eletricista

Operador de Máq. Pesada

Auxiliar de Saneamento

Nivelador

Operador de ETA

Laboratorista

Encanador

Pedreiro

Calceteiro

Operador de Bombas

Ajudante

2

1

2

1

2

4

1

2

6

1

6

1

12

3

1

5

10

U

F

E

D

C

B

A

0 a XVIII

GRUPO III

Serviços Gerais

Aux. De Serviços Gerais

Motorista

Vigia

5

4

A

D

A

0 a XVIII

ANEXO – II

QUADRO ESPECIAL

EMPREGOS TRANSFORMADOS AUTOMATICAMENTE EM FUNÇÃO PÚBLICA

(Conforme art. 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal e art. 40 da Lei Municipal n.º 1.280/1990, de 25 de setembro de 1990).

GRUPO I ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

FUNÇÃO

PÚBLICA

SERVIDORES

NÍVEL DE

VENCIMENTO

PADRÃO

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

Assessor

Administrativo

Técnico

Contabilidade

Agente

Administrativo

Ajudante

Administrativo

Fiscal

01

03

01

02

01

02

H

F

C

B

0 a XVIII

ANEXO – II

QUADRO ESPECIAL

EMPREGOS TRANSFORMADOS AUTOMATICAMENTE EM FUNÇÃO PÚBLICA

(Conforme art. 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal e art. 40 da Lei Municipal n.º 1280/90 de 25 de setembro de 1990).

GRUPO II APOIO TÉCNICO

FUNÇÃO

PÚBLICA

SERVIDORES

NÍVEL DE

VENCIMENTO

PADRÃO

ESTÁVEIS

NÃO ESTÁVEIS

Operador de bombas

Operador de ETA

Bombeiro Hidráulico

Encanador

Feitor

Técnico Químico

Eletricista

Ajudante

Pedreiro

Oper. de máq. Pesadas

01

04

02

01

02

03

01

04

01

A

D

E

C

E

F

E

A

C

E

0 a XVIII

ANEXO IV

TABELA DE SALÁRIOS

MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 1996

NÍVEL	0	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII
Padrão
A	171,52	177,52	183,74	190,17	196,82	203,71	210,84	225,86	225,86
B	215,29	222,83	230,62	238,70	247,05	255,70	264,65	283,50	283,50
C	270,14	279,59	289,38	299,51	309,99	320,84	332,07	355,72	355,72
D	339,05	350,92	363,20	375,91	389,07	402,69	416,78	446,46	446,46
E	425,54	440,43	455,85	471,80	488,32	505,41	523,10	560,35	560,35
F	506,39	524,11	542,46	561,44	581,09	601,43	622,48	666,82	666,82
G	602,64	623,73	645,56	668,16	691,54	715,75	740,80	793,56	793,56
H	985,62	1020,12	1055,82	1092,77	1131,02	1170,61	1211,58	1297,87	1297,87
U	1252,22	1296,05	1341,41	1388,36	1436,95	1487,24	1539,30	1648,93	1648,93

NÍVEL	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV	XVI	XVII	XVIII
Padrão
A	233,76	241,95	250,41	259,18	268,25	277,64	287,36	297,41	307,82	318,60
B	293,42	303,69	314,32	325,32	336,70	348,49	360,69	373,31	386,38	399,90
C	368,17	381,06	394,40	408,20	422,49	437,27	452,58	468,42	484,81	501,78
D	462,09	478,26	495,00	512,33	530,26	548,82	568,03	587,91	608,48	629,78
E	579,97	600,27	621,28	643,02	665,53	688,82	712,93	737,88	763,71	790,44
F	690,16	714,31	739,31	765,19	791,97	819,69	848,38	878,07	908,81	940,61
G	821,34	850,08	879,84	910,63	942,50	975,49	1009,63	1044,97	1081,54	1119,40
H	1343,30	1390,31	1438,98	1489,34	1541,47	1595,42	1651,26	1709,05	1768,87	1830,78
U	1706,65	1766,38	1828,20	1892,19	1958,42	2026,96	2097,91	2171,33	2247,33	2325,99

Lei nº 1.607, de 18 de outubro de 1996