Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 em 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, E QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 52/2024.