Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 em 42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.107, DE 25 DE MARÇO DE 2003, “QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria contida no Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024 será discutido e votado em segundo e último turno.