Resumo (42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2024, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, e que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências e Lei Complementar nº 50 de 12 de janeiro de 2005;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivo da Lei n.º 2.107, de 25 de março de 2003, que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência.

Segundo grupo: 

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 351/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 353, 354 e 356/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Romário da Silva Santana pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí como Presidente do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Fundeb, desde 2022;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), com a jovem Ieda Lopes de Carvalho pela conquista do Título de 2ª Princesa no Concurso Miss Teen Minas Geria, realizado o dia 8 de junho de 2024, em Betim (MG) 

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.