Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 em 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DA LEI N.º 2.198, DE 03 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação