Resumo (14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024, devidamente emendada, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 40/2024, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Substitutivo do Projeto de Lei n.º 15/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana e o Dia Municipal de Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Unaí; 

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 16/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui Palestras de conscientização ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, neste Município, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.723, de 26 de dezembro de 2023, que desafeta, afeta e autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências; 

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 163/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 164/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências; e da Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Unaprev e dá outras providências.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 151, 152, 153, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 165, 166 e 167/2024 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 157/2024, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (PP), que requer sejam solicitadas do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica. 

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.