Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 em 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, EMOCIONAL E FINANCEIRA CONTRA À PESSOA IDOSA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade serão deliberadas, primeiramente, em turno único, as Emendas de n.ºs 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 16/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), do Projeto de Lei n.º 165/2023 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 165/2023.